Turmalina Ouro
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

  1. Início
  2. Decretos
  3. Detalhe
Decreto: 13/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 17/04/2026
Descrição: DECRETO 13.2026 - DETERMINA A UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC – SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA, ADOTADA PELO ART. 13, DA LEI FEDERAL Nº 9.605, DE 20 DE JUNHO DE 1
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Turmalina Ouro