PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

THAMIRYS YARA PIRES DE SOUSA

PROCURADOR JURÍDICO

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (83) 9995-7254

E-MAIL: juridicosjrp24@sjrp.pb.gov.br

Horário: DE SEGUNDA À SEXTA DE 08:00 ÀS 13:00

Endereço: JOSE NOGUEIRA PINHEIRO, Nº S/N - CENTRO - CEP: 58.910-000
PREFEITURA MUNICIPAL

Valores

Atribuições da Secretaria

1. Representar judicial e extrajudicialmente o Município

2. Recebimento de citações judiciais

3. Promoção privativamente da cobrança amigável ou judicial da dívida ativa

4. Exercício de função jurídico-consultivas atinentes a esfera do Executivo e da administração municipal em geral

5. Processamento de sindicâncias, inquérito administrativo e demais procedimentos disciplinares

6. Zelo pelo estrito cumprimento da legislação concernente ao Município, representando ao Prefeito ou outra autoridade municipal competente, nos casos em que se fizer necessário

7. Proposição ao Prefeito ou a outra autoridade municipal competente, de medidas que se afigurarem convenientes à defesa dos interesses do Município ou à melhoria do serviço público municipal

8. Procedimento das desapropriações

9. Desempenho de outras atribuições compatíveis com a natureza de sua finalidade

Nome	Data início	Data fim	Mais
PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA	01/10/2022	28/02/2023

LEI MUNICIPAL: 1648/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº 16192023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/07/2024

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