Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/04/2020
Descrição: DECRETO Nº 25/2020 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS DECRETOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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