Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/08/2023
Descrição: DECRETO 24.2023 - REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSAVEL PELA COORDENAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA EM FUNÇÃO DA PORTARIA DO MINISTERIO DA C
   

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