| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Unidade gestora Objeto |
Data |
Vigência | Situação Data situação |
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00067 CONTRATO ORIGINAL |
RODRIGO MAIA ADVOCACIA 13.033.051/0001-61 |
SECRETARIA DE FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, VISANDO À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO EX-GESTOR POR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS ATRAVÉS DO INGRESSO DA COMPETENTE AÇÃO PARA SUSPENSÃO DE INADIMPLÊNCIAS, BEM COMO NAS DEMANDAS QUE TRAMITAM NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESPECIFICAMENTE NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5O REGIÃO, COM TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS, CONFORME O CASO |
05/03/2026 49.500,00 |
03/03/2026 03/02/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 05/03/2026 | |
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00328/2025 CONTRATO ORIGINAL |
MONTALVÃO & SOUZA LIMA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. 45.878.968/0001-53 |
SECRETARIA DE FINANÇAS RESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PELA CONTRATADA, COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) SUPORTADAS PELA CONTRATANTE; APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS REFERENTES A PARCELAS INDENIZATÓRIAS NOS ÚLITMOS 60 (SESSENTA) MESES; AINDA, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE VALORES DE SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT), MAJORADOS POR RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (RAT) E FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAT) NOS ULTIMOS 60 (SESSENTA) MESES. A CONTRATADA FORNECERÁ RELATÓRIOS TÉCNICOS E PARECERES CONCLUSIVOS SOBRE OS CRÉDITOS APURADOS E PRESTARÁ SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO, ASSEGURANDO CONFORMIDADE LEGAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA |
16/05/2025 0,00 |
16/05/2025 16/05/2026 VIGENTE |
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00301/2025 CONTRATO ORIGINAL |
BANCO BRADESCO S.A 60.746.948/0001-12 |
SECRETARIA DE FINANÇAS CONTRATAÇÃODE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADO (INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS)PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, CONTINUOS, DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE BOLETO DE REGISTRO DE COBRANÇA, EM PADRÃO FEBRABAN, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB. |
22/02/2025 0,00 |
22/03/2025 22/03/2030 VIGENTE |
