Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1650/2024
10/09/2024
RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL ESTAÇÃO DAS ARTES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
