Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1665/2025
05/03/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AUMENTO DE VAGAS EM CARGOS JÁ CRIADOS, ESTABELECE VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
