Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1686/2025
07/07/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA E O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO PRECONCEITO/ESTIGMA NA EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
