Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1722/2026
24/03/2026
DENOMINA DE RUA MANUEL DANTAS PINHEIRO, A RUA PROJETADA NA VILA DE BREJO DAS FREIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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