Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1729/2026
15/04/2026
LEI 1729.2026 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO CUIDADOREDUCADOR SOCIAL POR MEIO DE VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊ
