Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1455/2020

10/08/2020

LEI Nº 1.455/2020 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS SABER - PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM COM JORNADA AMPLIADA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, EM SUBSTITUIÇAO A LEI Nº 1.395/2018.

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