Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1475/2021
30/03/2021
LEI 1.475.2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXEPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
